1 DEFINIÇÕES
No presente acordo, as palavras seguintes têm os seguintes significados:

Apartamento significaa área indicada [delimitada a verde] na planta anexa ao Anexo 1 e inclui as Instalações, a Área Comum e pode incluir outras instalações arrendadas a outros inquilinos.
Regras do Edifício significaas regras do edifício publicadas pelo FORNECEDOR DE ALUGUER no site da The Student Housing Company (https://thestudenthousingcompany.com.au/), tal como alteradas pelo FORNECEDOR DE ALUGUER ocasionalmente (actuando de forma razoável).
Área Comum significaa área mostrada [delimitada a azul] na planta anexa ao Anexo 1 (caso exista).
Relatório de Condições significaum relatório de condições fornecido pelo FORNECEDOR DE ALUGUER ao ALUGUEL de acordo com a Secção 35 da Lei dos Arrendamentos Residenciais.
Co-locatário significaum inquilino de quaisquer instalações no Apartamento que não as Instalações.
Período Fixo significao período fixo, caso exista, especificado na cláusula 5 da Parte A deste contrato.
Instalações significaas instalações listadas na cláusula 2 da Parte A deste contrato.
Propriedade do Fornecedor de Arrendamento significaquaisquer itens pertencentes ao FORNECEDOR DE ARRENDAMENTO nas Instalações.
Lei dos Arrendamentos Residenciais significaa Lei dos Arrendamentos Residenciais de 1997 (Vic).
Associados do arrendatário significaqualquer agente, convidado ou hóspede do arrendatário.
Reparações urgentes significa"reparações urgentes" conforme definido na Lei dos Arrendamentos Residenciais. 

2 AUMENTOS DE ALUGUEL
O FORNECEDOR DE ALUGUEL e o LOCATÁRIO concordam que, de acordo com a Secção 44 da Lei dos Arrendamentos Residenciais, o FORNECEDOR DE ALUGUEL pode ocasionalmente, mas não mais do que uma vez a cada 12 meses, aumentar o aluguer, dando ao LOCATÁRIO um aviso escrito com pelo menos 60 dias de antecedência.

3 ABATIMENTO DO ALUGUEL
O FORNECEDOR DE ALUGUEL e o LOCATÁRIO acordam que o aluguer é abatido se as Instalações;
(a) forem destruídas ou se tornarem total ou parcialmente inabitáveis, exceto em resultado de ato, omissão, incumprimento ou negligência do LOCATÁRIO ou dos Associados do Locatário, ou
(b) deixarem de ser legalmente utilizáveis como residência, ou
(c) forem compulsivamente apropriadas ou adquiridas por uma autoridade. 

4 PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS, IMPOSTO PREDIAL, ÁGUA E OUTROS ENCARGOS
4.1 Obrigações do FORNECEDOR DE ALUGUEL
O FORNECEDOR DE ALUGUEL deve pagar:
(a) taxas, impostos ou encargos a pagar ao abrigo de qualquer Lei (que não sejam encargos a pagar pelo LOCATÁRIO ao abrigo do presente contrato), e
(b) os custos de instalação e encargos para a ligação inicial às Instalações e à Área Comum de um serviço de fornecimento de eletricidade, água, gás, gás engarrafado ou óleo,
(c) todos os custos de fornecimento de eletricidade, gás ou óleo às Instalações e à Área Comum, e
(d) todos os custos de fornecimento de gás engarrafado às Instalações e à Área Comum, e
(e) todos os custos relacionados com um serviço de fornecimento de água a Instalações e Área Comum com contadores separados

5 UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PELO ARRENDATÁRIO
5.1 Utilização permitida
O LOCATÁRIO não pode:
(a) causar ou permitir qualquer dano às Instalações ou à Área Comum;
(b) causar ou permitir que qualquer pessoa que não seja o LOCATÁRIO resida nas Instalações ou na Área Comum;
(c) utilizar qualquer lavatório, bacia, sanita, dreno ou instalação semelhante nas Instalações ou na Área Comum, ou a elas ligada, para qualquer fim que não seja o seu uso pretendido ou fazer qualquer coisa que possa danificar ou bloquear o sistema de drenagem de canalização ou esgotos nas Instalações ou na Área Comum;
(d) causar qualquer dano (excluindo o desgaste justo) à propriedade do arrendador; ou
(e) pendurar qualquer roupa em qualquer varanda ou de outra forma visível do exterior das instalações ou da área comum.

5.2 Manutenção do arrendatário
O arrendatário deve
(a) manter as Instalações em condições razoavelmente limpas;
(b) colocar todo o lixo doméstico no caixote do lixo fornecido pela autoridade local e colocar o caixote do lixo para recolha no dia designado para a recolha e devolver o caixote do lixo ao seu lugar atribuído ou, se aplicável, colocar todo o lixo doméstico na calha/sala do lixo;
(c) Pagar ao FORNECEDOR DE ALUGUER todos os custos associados à reparação de quaisquer danos nas instalações, na área comum ou na propriedade do FORNECEDOR DE ALUGUEL causados pelo LOCATÁRIO ou pelos associados do LOCATÁRIO (excluindo o desgaste justo).

5.3 Manutenção pelo FORNECEDOR DE ALUGUEL
O FORNECEDOR DE ALUGUEL reserva-se o direito de aceder às Instalações e à Área Comum de acordo com a cláusula 8 para:
(a) substituir lâmpadas e baterias de detectores de fumo no Estabelecimento ou na Área Comum;
(b) limpar os filtros de ar condicionado (se existirem); e
(c) manter o Estabelecimento e a Área Comum num estado bom e arrumado consistente com o seu estado na data em que o ALUGUER ocupou o Estabelecimento pela primeira vez (excluindo o desgaste justo e quaisquer danos causados pelo ALUGUEL ou pelos Associados do ALUGUEL).  

5.4 Cessão
O LOCATÁRIO deve, no final do presente contrato e antes de dar a posse do Local ao FORNECEDOR DE ALUGUER
(a) remover todos os bens do LOCATÁRIO das Instalações e da Área Comum;
(b) deixar as Instalações e a Área Comum nas mesmas condições, exceto no que respeita ao desgaste, como na data em que o LOCATÁRIO ocupou as Instalações pela primeira vez (conforme comprovado pelo Relatório de Condições);
(c) deixar as Instalações e a Área Comum razoavelmente limpas, tendo em conta o seu estado no início do arrendamento;
(d) remover ou providenciar a remoção de todo o lixo das Instalações e da Área Comum;
(e) certificar-se de que todas as luminárias das Instalações e da Área Comum têm lâmpadas funcionais;
(f) devolver ao FORNECEDOR DE ALUGUEL todas as chaves e outros dispositivos de abertura ou dispositivos semelhantes fornecidos pelo LOCATÁRIO;
(g) providenciar a limpeza profissional a vapor de todas as carpetes das Instalações e da Área Comum e fornecer uma cópia do recibo ao FORNECEDOR DE ALUGUEL como prova dessa limpeza; e
(h) se solicitado pelo FORNECEDOR DE ALUGUEL, remover quaisquer alterações nas Instalações ou na Área Comum efectuadas pelo LOCATÁRIO e reparar quaisquer danos causados pela instalação ou remoção de tais alterações.

6OBRIGAÇÕES GERAIS DO FORNECEDOR DE ALUGUER PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS
6.1 Condição de início
(a) O FORNECEDOR DE ALUGUER deve garantir que, na data em que o LOCATÁRIO inicia a ocupação das Instalações:
(i) as Instalações estão desocupadas e em bom estado de conservação; e
(ii) todas as luminárias têm lâmpadas funcionais.
(b) O LOCATÁRIO reconhece que, na data em que inicia a ocupação das Instalações, estas se encontram em bom estado de conservação, conforme refletido no Relatório de Condições.

6.2 Manutenção contínua
Exceto na medida em que o LOCATÁRIO seja responsável pela reparação ao abrigo do presente contrato, o FORNECEDOR DE ALUGUER deve manter a estrutura das Instalações em bom estado de conservação e em condições razoavelmente adequadas para ocupação.

6.3 Reparações Urgentes
O FORNECEDOR DE ALUGUEL concorda em pagar ao ALUGUEL, no prazo de 7 dias após receber uma notificação por escrito do ALUGUEL, quaisquer custos razoáveis (não superiores a $2.500) em que o ALUGUEL tenha incorrido para efetuar Reparações Urgentes nas Instalações ou na Área Comum, desde que
(a) os danos não tenham sido causados como resultado de uma violação deste contrato por parte do LOCATÁRIO, e
(b) o LOCATÁRIO dê ou faça uma tentativa razoável de dar ao FORNECEDOR DE ALUGUEL um aviso dos danos, e
(c) o LOCATÁRIO dê ao FORNECEDOR DE ALUGUEL uma oportunidade razoável para efetuar as reparações, e
(d) o LOCATÁRIO faça uma tentativa razoável para que qualquer profissional adequado indicado neste contrato efectue as reparações, e
(e) as reparações sejam efectuadas, se for caso disso, por pessoas licenciadas ou devidamente qualificadas, e
(f) o LOCATÁRIO, logo que possível, forneça ou tente fornecer ao FORNECEDOR DE ALUGUER detalhes escritos das reparações, incluindo o custo e os recibos de tudo o que o LOCATÁRIO pagar.

7 SALE OF PREMISES
(a) The RENTAL PROVIDER agrees:
(i) to give the RENTER written notice that the RENTAL PROVIDER intends to sell the Premises, at least 14 days before the Premises are made available for inspection by potential purchasers, and
(ii) to make all reasonable efforts to agree with the RENTER as to the days and times when the Premises are to be available for inspection by potential purchasers.
(b) The RENTER agrees not to unreasonably refuse to agree to days and times when the Premises are to be available for inspection by potential purchasers.
(c) The RENTAL PROVIDER and RENTER agree:
(i) that the RENTER is not required to agree to the Premises being available for inspection more than twice in a period of a week, and
(ii) that, if the parties fail to agree in relation to inspections, the RENTAL PROVIDEDR may at times nominated by the RENTAL PROVIDER show the Premises to potential purchasers not more than twice in any period of a week and must give the RENTER at least 48 hours notice each time;
(iii) the RENTAL PROVIDER must pay the RENTER either half a day’s rent or $30 (whichever is greater) in compensation for each sales inspection that takes place.

8 RENTAL PROVIDER'S ACCESS TO THE PREMISES
(a) The RENTAL PROVIDER agrees that the RENTAL PROVIDER, the RENTAL PROVIDER's agent or any person authorised in writing by the RENTAL PROVIDER, during the currency of this agreement, may only enter the Premises in the following circumstances:
(i) in an emergency (including entry for the purpose of carrying out urgent repairs);
(ii) if the Victorian Civil and Administrative Tribunal so orders;
(iii) if there is good reason for the RENTAL PROVIDER to believe the Premises are abandoned;
(iv) if there is good reason for serious concern about the health of the RENTER or any other person on the Premises and a reasonable attempt has been made to obtain consent to the entry;
(v) to inspect the Premises, if the RENTER is given at least 7 days'
(vi) written notice;
(vii) to carry out, or assess the need for, necessary repairs, if the RENTER is given at least 2 days' notice each time;
(viii) to carry out, or assess the need for, work relating to statutory health and safety obligations relating to the Premises, if the RENTER is given at least 2 days' notice each time;
(ix) to show the Premises to prospective tenants on a reasonable number of occasions if the RENTER is given reasonable notice on each occasion;
(x) as permitted under any other clause in this agreement;
(xi) to value the property, if the RENTER is given 7 days' notice,
(xii) if the RENTER agrees.
(b) The RENTAL PROVIDER agrees that a person who enters the Premises under clause 8(a)(v), 8(a)(vii), 8(a)(viii), 8(a)(ix) or 8(a)(xi) of this agreement:
(i)  must not enter the Premises on a Sunday or a public holiday, unless the RENTER agrees, and
(ii) may enter the Premises only between the hours of 8.00 a.m and 6.00 p.m., unless the RENTER agrees to another time. and
(c) The RENTAL PROVIDER agrees that, except in an emergency (including to carry out urgent repairs), a person other than the RENTAL PROVIDER or the RENTAL PROVIDER's agent must produce to the RENTER the RENTAL PROVIDER's or the RENTAL PROVIDER's agent's written permission to enter the Premises.
(d) The RENTER agrees to give access to the Premises to the RENTAL PROVIDER, the RENTAL PROVIDER's agent or any person, if they are exercising a right to enter the Premises in accordance with this agreement.

9 ALTERATIONS AND ADDITIONS TO THE PREMISES
(a) The RENTER agrees:
(i) not to install any fixture or renovate, alter or add to the Premises or the Common Area without the RENTAL PROVIDER's written permission, and
(ii) not to carry out any works including maintenance works to the Premises or the Common Area without the RENTAL PROVIDER's written permission, and
(iii) not to remove, without the RENTAL PROVIDER's permission, any fixture attached by the RENTER that was paid for by the RENTAL PROVIDER or for which the RENTAL PROVIDER gave the RENTER a benefit equivalent to the cost of the fixture, and
(iv) to notify the RENTAL PROVIDER of any damage caused by removing any fixture attached by the RENTER, and
(v) to repair any damage caused by removing the fixture or compensate the RENTAL PROVIDER for the reasonable cost of repair.
(b) The RENTAL PROVIDER agrees not to unreasonably refuse permission for the installation of a fixture by the RENTER or to a minor alteration, addition or renovation to the Premises by the RENTER but the RENTAL PROVIDER may at its absolute discretion withhold approval to any alteration which affects the Common Area or the structure of the Premises.

10 LOCKS AND SECURITY DEVICES
(a) The RENTAL PROVIDER agrees:
(i) to provide and maintain locks or other security devices necessary to keep the Apartment reasonably secure;
(ii) to give each RENTER under this agreement a copy of the key or opening device or information to open any lock or security device for the Apartment or common property to which the RENTER is entitled to have access;
(iii) not to alter, remove or add any lock or other security device without reasonable excuse (which includes an emergency, an order of the Victorian Civil and Administrative Tribunal, termination of a co-tenancy or an apprehended violence order prohibiting a RENTER or occupant from having access) or unless the RENTER agrees; and
(iv) to give each RENTER under this agreement a copy of any key or other opening device or information to open any lock or security device that the RENTAL PROVIDER changes as soon as possible (and no later than 7 days) after the change.
(b) The RENTER agrees:
(i) not to alter, remove or add any lock or other security device without reasonable excuse (which includes an emergency, an order of the Victorian Civil and Administrative Tribunal, termination of a co-tenancy or an apprehended violence order prohibiting a RENTER or occupant from having access) without the RENTAL PROVIDER’s consent (which cannot be unreasonably withheld); and
(ii) to give the RENTAL PROVIDER a copy of the key or opening device or information to open any lock or security device that the RENTER changes within 7 days of the change.
(c)  A copy of a changed key or other opening device need not be given to the other party if the other party agrees not to be given a copy or the Victorian Civil and Administrative Tribunal authorises a copy not to be given or the other party is prohibited from access to the Apartment by an apprehended violence order.

11 CHANGE IN DETAILS OF RENTAL PROVIDER OR RENTAL RPOVIDER'S AGENT
The RENTAL PROVIDEER agrees:
(a) if the name and telephone number or contact details of the RENTAL PROVIDER change, to give the RENTER notice in writing of the change within 14 days;
(b) if the address of the RENTAL PROVIDER changes (and the RENTAL PROVIDER does not have an agent), to give the RENTER notice in writing of the change within 14 days;
(c) if the name, telephone number or business address of the RENTAL PROVIDEDR's agent changes or the RENTAL PROVIDER appoints an agent, to give the RENTER notice in writing of the change or the agent's name, telephone number and business address, as appropriate, within 14 days; and
(d) if the RENTAL PROVIDER or RENTAL PROVIDER's agent is a corporation and the name or business address of the corporation changes, to give the RENTER notice in writing of the change within 14 days.

12 RULES
12.1 Owners corporation rules
The RENTER must comply with any Owners Corporation rules that apply to the Premises or the Common Area.

12.2 Building rules
The RENTER must comply with the Building Rules except to the extent that they are contrary to the express provisions of this agreement.

13 SMOKE ALARMS
(a) The RENTAL PROVIDER agrees to ensure that smoke alarms are installed in the Premises the Common Area at the date the RENTER first occupies the Premises as required by law and tested every 12 months.
(b) The RENTER agrees not to remove or interfere with the operation of a smoke alarm installed on the Premises or the Common Area.
(c) The RENTER agrees to test the operation of all smoke detectors no less than every 4 weeks whilst in occupation of the Premises. Should the RENTER find that a battery operated smoke detector requires replacement batteries, the RENTER must notify the RENTAL PROVIDER’s agent and the RENTAL PROVIDER must immediately replace it. 

14 SEGUROS
14.1. O LOCATÁRIO concorda em não fazer, por ato ou omissão, qualquer coisa que possa causar qualquer aumento no prémio de qualquer seguro que o FORNECEDOR DE ALUGUER possa ter sobre as Instalações e a Área Comum (ou o seu conteúdo) ou fazer com que tal apólice de seguro seja invalidada.

15DIVERSOS
15.1 O LOCATÁRIO concorda em reencaminhar toda a correspondência entregue nas instalações, mas não endereçada ao LOCATÁRIO ou a um Coarrendatário, para o agente do FORNECEDOR DE ALUGUER no prazo de 7 (sete) dias após a sua receção.
15.2 O LOCATÁRIO concorda em manter a propriedade ventilada de modo a que não surjam bolor, mofo ou outros esporos nas paredes internas ou tectos das instalações ou da Área Comum. O LOCATÁRIO concorda em ser responsável pela remoção de qualquer bolor, mofo ou esporos que apareçam nas Instalações ou na Área Comum como consequência da restrição da ventilação em qualquer parte das Instalações.
15.3 O LOCATÁRIO indemniza o FORNECEDOR DE ALUGUER em relação a qualquer perda, reclamação ou responsabilidade decorrente da utilização das Instalações ou da Área Comum pelo LOCATÁRIO, exceto na medida do incumprimento, ato negligente ou omissão do FORNECEDOR DE ALUGUER.
15.4 O LOCATÁRIO não deve pintar, remendar, reparar ou alterar qualquer parede, porta ou teto sem a autorização expressa (por escrito) do FORNECEDOR DE ALUGUER ou do seu representante.
15.5 O LOCATÁRIO concorda que o interior das Instalações e a Área Comum são uma área para não fumadores. Por conseguinte, é proibido fumar no exterior do Estabelecimento e da Área Comum e o LOCATÁRIO aceita ser responsável pela eliminação adequada de todas as pontas de cigarro dos jardins, relvados, varandas, terraços e outras áreas exteriores do Estabelecimento e da Área Comum.

16 Co-inquilinos
Se as Instalações não forem a totalidade do Apartamento, o LOCATÁRIO reconhece que:
(a) o Apartamento destina-se a e pode incluir Co-Inquilinos;
(b) as Instalações podem não estar trancadas separadamente;
(c) o LOCATÁRIO isenta o FORNECEDOR DE ALUGUER de toda a responsabilidade por perdas ou danos (incluindo ferimentos ou morte) sofridos pelo LOCATÁRIO decorrentes de ou relacionados com a utilização ou ocupação das Instalações e da Área Comum, incluindo em relação à conduta de quaisquer Co-Inquilinos, exceto na medida em que a perda ou dano se deva a negligência do FORNECEDOR DE ALUGUER.

17 Áreas Comuns
17.1 O FORNECEDOR DE ALUGUER concede uma licença ao LOCATÁRIO durante a vigência do presente contrato para utilizar as Áreas Comuns para fins residenciais, acessoriamente à utilização das Instalações, em conjunto com qualquer Co-Inquilino.
17.2 Na medida em que possa ser estabelecido de forma satisfatória para o FORNECEDOR DE ALUGUER (agindo razoavelmente) que qualquer dano nas Instalações ou na Área Comum foi causado por um Co-Rentro ou é de outra forma da responsabilidade de um Co-Rentro, esse Co-Rentro será responsável pela reparação de tais danos.
17.3 Se não for possível estabelecer, de forma satisfatória para o FORNECEDOR DE ALUGUER (agindo razoavelmente), que qualquer dano nas Instalações ou na Área Comum foi causado por um Coinquilino ou é da responsabilidade de um Coinquilino, o LOCATÁRIO reconhece e aceita que será, juntamente com os Co-inquilinos, conjunta e solidariamente responsável pela reparação da Área Comum ou das Instalações.